ARTIGO: Atenção em Saúde Mental no Município de São José

No Brasil, o tratamento das pessoas com transtornos mentais vem mudando substancialmente, principalmente a partir da institucionalização dos serviços com enfoque na atenção comunitária. O presente trabalho faz um resgate histórico da assistência à saúde mental no município catarinense de São José, destacando a atenção hospitalar e as mudanças nas formas de atendimento a pessoas com transtornos mentais no contexto da reforma psiquiátrica brasileira.

Como referenciar:

PEREIRA, Cristina Folster; CAPONI, Sandra. Atenção em Saúde Mental no Município de São José – SC. Cadernos Brasileiros de Saúde Mental, Florianópolis, v. 9, n. 22, p.113-123, 05 jul. 2017. Disponível em: <http://incubadora.periodicos.ufsc.br/index.php/cbsm/article/view/4389/5006>. Acesso em: 15 ago. 2017.

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Seminário de Direitos Humanos, Saúde e Atenção Psicossocial

Em 3 e 4 de novembro acontecerá o Seminário de Direitos Humanos, Saúde e Atenção Psicossocial: Interfaces e Perspectivas, no hotel Quinta da Bica D´àgua em Florianópolis. A realização é da Associação Brasileira de Saúde Mental – Abrasme e do Grupo de Pesquisas em Políticas de Saúde – GPPS/UFSC, com apoio de outros grupos, entre eles o Psiclin, Appis e o Mestrado Profissional em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da UFSC. Um dos objetivos é pautar discussões importantes para o Fórum Brasileiro de Saúde Mental e Direitos Humanos (Florianópolis, 2017) bem como definir a estrutura e modos de organização deste que é um dos eventos mais importantes no campo dos Direitos Humanos e da Saúde no Brasil.

Inscrições para participantes e monitores pelo site: https://seminariodhsm.wordpress.com/

Mais informações: forumdh@gmail.com ou tel.: 48 3721-4182/ 9801-6848, com Nathália Rocha.

Visite Facebook: https://www.facebook.com/forumbrasileirodedireitoshumanos/?fref=ts

Organização:
Walter Ferreira de Oliveira – Presidente da Abrasme
Fabricio Menegon – Diretor da Abrasme
Ana Pitta – Vice-presidente Abrasme

 

Feedback da Audiência Pública sobre PL 15.909/2014 realizada em 10 de Dez.

Nota

Feedback da Audiência Pública sobre PL 15.909/2014 realizada em 10 de Dez

A sala onde ocorreu a Audiência Pública sobre o PL 15.909/2014 ficou lotada: dezenas de entidades da saúde, assistência social, representações da Secretaria da Saúde Municipal e de instituições de ensino que têm curso de Psicologia estiveram presentes, além de vários integrantes do Movimento População de Rua. Em sua fala, a presidente do CRP-12 Jaira Rodrigues comemorou a grande presença e lembrou o lema da luta das pessoas com deficiência no Brasil: “Nada sobre nós, sem nós” (CRP 12).

Leia mais em: http://www.crpsc.org.br/?open_pag&pid=3755

Mobilização Audiência Pública – PL 15.909/14

Nota

Mobilização Audiência Pública – PL 15.909/14

Está em tramitação na Câmara dos Vereadores de Florianópolis o Projeto de Lei 15.909/14, de autoria do vereador Deglaber Goulart (PMDB) que propõe instituir a Política Municipal de Internação Involuntária e Compulsória de Dependentes Químicos no município de Florianópolis. Para discussão deste Projeto, haverá uma audiência pública, no dia 10/12/2014, às 14h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis – rua Anita Garibaldi, 35, 1º andar – Centro. Entendemos que a participação ativa, em forma de manifestação, desta Associação nesta audiência pública é da maior importância, dado o papel que hoje esta instituição representa no panorama da saúde e na defensa de uma sociedade com pleno respeito aos direitos e à cidadania.

O PL 15.909/14 se apresenta em um momento em que se detectam diversas tentativas de fragilizar o Sistema Único de Saúde e atacar os direitos dos cidadãos. É um projeto na contramão da luta por uma sociedade mais justa, mais equalitária e mais inclusiva. Vem, ao contrário, instrumentalizar iniciativas voltadas para a exclusão e favorece o exercício do autoritarismo, minando a construção democrática a que o país e suas instituições idôneas vêm se dedicando. É um projeto, além disso, desnecessário, pois a internação compulsória já é prevista e regulada no Artigo 6º da Lei 10.216/2001. Pode ser entendido como uma tentativa de instaurar uma política que coloca ênfase em uma medida que, de acordo com a Lei, deve ser aplicada em casos extremos, depois de esgotados todos os recursos fora de regime de internação. É, portanto, uma política contra os preceitos da Lei.

Uma Lei Federal, do ponto de vista constitucional, não pode ser contradita por uma Lei Municipal. Não cabe a instauração de uma política pela promulgação de uma Lei, ainda mais deste teor, contrário à Lei Federal. As políticas para implementação do previsto na Lei 10.216/01 devem ser implementadas por ações exercidas no âmbito do SUS, conforme deliberado pelas autoridades constituídas na área da saúde e corroboradas pela sociedade através dos mecanismos de controle social. O PL 15.909/14 caracteriza, portanto, uma ação inconstitucional, inadequada e contrária aos interesses da saúde coletiva. Por este e outros motivos a Secretaria Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, o Conselho Regional de Psicologia, o GT de Desinstitucionalização de Santa Catarina, a Associação Brasileira de Saúde Mental, entre outras, já se manifestaram contrários a este PL.

Contamos, portanto, com sua manifestação contrária a este PL na audiência, reiterando sua importância como ator social no campo da saúde e dos direitos.

Grupo de Trabalho em Desinstitucionalização de Santa Catarina

Conselho Regional de Psicologia

Associação Brasileira de Saúde Mental

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PL 15.909/14: Projeto-de-Lei-Internação-Compulsória-Florianópolis